Comentários

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Monique Fernandes, Estudante de Direito
Monique Fernandes
Comentário · há 4 anos
Na opinião do Senhor, qual o papel da Constituição? Estaria Kelsen errado ao tratar dela como Norma Fundamental?

A meu ver o problema não está no
texto constitucional, mas sim nos recursos protelatórios que favorecem a impunidade, já que o crime acaba por prescrever antes mesmo de esgotar a fase recursal, além de que isso favorece os réus com melhores condições financeiras - mais perigosos para a sociedade como um todo. Os "chefões" do crime acabam impunes enquanto que os seus subordinados, não.
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